Núcleo que Mais Gera Questões
A Constituição Federal de 1988 exige estudo estratégico: o examinador costuma misturar literalidade, exceções e competências para induzir o candidato ao erro.
Os pontos mais recorrentes concentram-se em direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, processo legislativo, tributação e ordem social.
A diferença entre acertar e errar geralmente está em uma única palavra restritiva ou em um prazo específico.
Pegadinhas da Constituição Federal que Derrubam Candidatos
A prova raramente cobra apenas conceitos isolados. O foco costuma estar nas exceções, nos limites constitucionais e nas distinções entre institutos semelhantes.
- Fundamentos da República: memorize o mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU: soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e pluralismo político.
- Casa como asilo inviolável: ordem judicial autoriza entrada somente durante o dia. Flagrante, desastre e socorro também permitem ingresso.
- Liberdade de reunião: independe de autorização, mas exige prévio aviso e não pode frustrar reunião anteriormente convocada.
- Associações: a dissolução compulsória exige decisão judicial com trânsito em julgado. A suspensão depende apenas de decisão judicial.
- Racismo: crime inafiançável e imprescritível.
- Tortura, tráfico, terrorismo e crimes hediondos: são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas não imprescritíveis.
- Tratados de direitos humanos: equivalem a emenda constitucional quando aprovados em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos membros.
- Direitos trabalhistas: jornada normal de até 8 horas diárias e 44 semanais. Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas, salvo negociação coletiva.
- Trabalho do menor: proibido antes dos 16 anos, salvo aprendiz a partir dos 14. Trabalho noturno, perigoso ou insalubre é vedado ao menor de 18.
- Cargos privativos de brasileiro nato: Presidente e Vice, presidentes da Câmara e do Senado, ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e ministro da Defesa.
- Voto facultativo: analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
- Desincompatibilização: chefe do Executivo deve renunciar ao mandato até 6 meses antes do pleito para disputar outro cargo.
- Impugnação de mandato eletivo: prazo de 15 dias contados da diplomação.
- Entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são autônomos. Territórios integram a União.
- Competências constitucionais: art. 21 = União executa; art. 22 = União legisla privativamente; art. 23 = competência comum; art. 24 = competência concorrente.
- Municípios no art. 24: não integram a competência legislativa concorrente.
- Lei federal superveniente: suspende a eficácia da lei estadual conflitante. Não ocorre revogação automática.
- Administração Pública: memorize LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Função de confiança: exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo.
- Cargo em comissão: destinado apenas a direção, chefia e assessoramento.
- Concurso público: validade de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.
- Estabilidade: exige cargo efetivo, concurso, avaliação especial e 3 anos de efetivo exercício.
- Emenda constitucional: aprovação em dois turnos, em cada Casa, por três quintos dos votos. Não há sanção presidencial.
- Cláusulas pétreas: forma federativa, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos Poderes e direitos e garantias individuais.
- Medida provisória: vigora por 60 dias, prorrogáveis uma vez por mais 60.
- Estado de defesa: duração máxima de 30 dias, prorrogável uma única vez pelo mesmo período.
- Estado de sítio: depende de autorização do Congresso Nacional.
- Taxas: decorrem do poder de polícia ou de serviço público específico e divisível. Não podem ter base de cálculo própria de imposto.
- Seguridade social: memorize SA-PRE-AS: saúde, previdência e assistência social.
- Saúde: direito de todos e dever do Estado.
- Assistência social: prestada a quem necessitar, independentemente de contribuição.
O Ponto de Virada Técnico
A pegadinha mais sofisticada está na diferença entre literalidade constitucional e jurisprudência vinculante.
O art. 5º ainda menciona a prisão civil do depositário infiel, mas a Súmula Vinculante 25 afasta essa possibilidade.
Em concursos, o candidato deve identificar se a questão cobra o texto constitucional isolado ou a interpretação consolidada do STF.
