Última atualização: 04/06/2026
Esta Política de Reembolso apresenta as condições aplicáveis às compras realizadas no site ResumosMentais.com, especialmente para produtos digitais, como resumos mentais, mapas mentais, apostilas e materiais disponibilizados em formato PDF.
Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente de que o produto é digital e será disponibilizado para download após a confirmação do pagamento.
1. Produto digital
Os produtos comercializados pelo ResumosMentais.com são entregues em formato digital.
Isso significa que:
- nenhum material físico será enviado;
- o acesso será liberado após a confirmação do pagamento;
- os arquivos poderão ser disponibilizados por link de download, página da conta do cliente ou outro meio informado durante a compra;
- o comprador poderá utilizar os PDFs para estudo, leitura digital e impressão pessoal.
2. Direito de arrependimento: prazo de 7 dias
Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 dias corridos, conforme o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo será contado a partir da confirmação da compra ou da disponibilização do acesso ao produto digital, considerando-se o evento que ocorrer por último.
Dentro desse período, o consumidor poderá solicitar o reembolso sem necessidade de apresentar justificativa. Os valores pagos serão devolvidos integralmente, sem cobrança de multa.
3. Como solicitar o reembolso
Para solicitar o cancelamento e o reembolso, entre em contato por e-mail.
Informe:
- nome completo;
- e-mail utilizado na compra;
- número do pedido;
- data da compra;
- nome do produto adquirido;
- meio de pagamento utilizado.
O pedido também deverá poder ser apresentado pelo mesmo canal utilizado para a contratação, sem prejuízo de outros meios de atendimento disponíveis no site.
4. Processamento do reembolso
Após o recebimento da solicitação, o ResumosMentais.com enviará uma confirmação ao cliente e iniciará o procedimento de cancelamento.
O reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O prazo para que o valor apareça na conta, fatura ou carteira digital poderá variar conforme:
- meio de pagamento escolhido;
- instituição financeira;
- administradora do cartão;
- gateway de pagamento utilizado.
Nos pagamentos realizados por cartão, o estorno poderá aparecer na fatura atual ou em uma fatura posterior, conforme as regras da administradora.
Gateway de pagamento utilizado no site: MercadoPago
5. Acesso aos arquivos após o cancelamento
Após a aprovação do reembolso:
- o acesso aos arquivos poderá ser bloqueado;
- os links de download poderão ser desativados;
- a licença de uso será encerrada;
- o cliente deverá excluir os arquivos baixados;
- os materiais não poderão ser utilizados, reproduzidos, revendidos ou compartilhados.
A solicitação de reembolso não autoriza a manutenção, distribuição ou comercialização dos PDFs.
6. Problemas técnicos com o download
Caso o cliente não consiga acessar o material adquirido, deverá entrar em contato pelo canal de atendimento informado nesta página.
Antes de solicitar o reembolso, poderão ser adotadas medidas como:
- reenvio do link de download;
- liberação de novo acesso;
- substituição de arquivo corrompido;
- orientação para abertura do PDF;
- suporte para localização do pedido.
Se o problema não puder ser resolvido, o cliente poderá solicitar o cancelamento e o reembolso conforme a legislação aplicável.
7. Pagamento duplicado
Caso seja identificada uma cobrança duplicada, o cliente deverá entrar em contato informando os dados do pedido e o comprovante de pagamento.
Após a confirmação, o valor cobrado indevidamente será devolvido pelo meio aplicável.
8. Compra realizada em plataforma parceira
Quando a compra ocorrer por meio de marketplace, plataforma de cursos, loja parceira ou intermediador externo, o pedido de reembolso poderá precisar ser apresentado diretamente nessa plataforma.
Os direitos do consumidor permanecem preservados, mas o procedimento operacional poderá seguir as regras do canal em que a compra foi concluída.
9. Uso indevido dos materiais
Os produtos digitais são disponibilizados para uso pessoal e intransferível.
É proibido, sem autorização prévia e expressa:
- revender os PDFs;
- compartilhar os arquivos com terceiros;
- disponibilizar links em grupos, drives ou redes sociais;
- publicar os materiais em sites ou plataformas;
- utilizar o conteúdo para criar produtos destinados à venda;
- remover ou ocultar marcas e identificações visuais.
O reembolso não impede a adoção de medidas cabíveis em caso de uso indevido, compartilhamento ou comercialização não autorizada.
10. Atendimento
Para dúvidas, cancelamentos ou solicitações de reembolso, utilize nosso e-mail.
11. Base legal
Esta política observa o direito de arrependimento aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O Decreto nº 7.962/2013 também determina que o comércio eletrônico facilite o exercício desse direito, disponibilize atendimento adequado e confirme o recebimento da solicitação do consumidor.